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1. Direito Tributário
1.1. Teoria da Imposição Tributária
1.2. Princípios Constitucionais Tributários
Princípio da Legalidade
Princípio da Estrita Legalidade
Princípio da Lei Complementar
Princípio da Anterioridade
Princípio da Irretroatividade da Lei
Princípio Republicano
Princípio Federativo
Princípio da Liberdade de Tráfego
Princípio da Capacidade Contributiva
Vedação de Confisco
Princípio da Igualdade
Princípio da Não Cumulatividade
Competência Tributária
Imunidades Tributárias
1.3. Normas de Direito Tributário
Vigência e aplicação da lei tributária
Interpretação e integração da legislação tributária
Lei e Legislação
Lei Ordinária e Lei Complementar
Medidas Provisórias
Tratados Internacionais
Interpretação
1.4. Espécies Tributárias
Impostos
Taxas
Contribuições de melhoria
Contribuições Sociais
Empréstimo Compulsório
1.5. Obrigação Tributária
Fator Gerador
Sujeito ativo e passivo
Lançamento
Base de cálculo
Alíquota
Função
1.6. Crédito Tributário
Suspensão e extinção do crédito tributário
1.7. Prescrição e Decadência
1.8. Tributos em espécie
A – Da União
· Imposto de renda e proventos de qualquer natureza
· Imposto sobre produtos industrializados,
· Imposto sobre operações de crédito, câmbio, seguro, títulos ou valores mobiliários,
· Imposto de importação e exportação,
· Imposto territorial rural
B – Dos Estados
· Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços,
· Imposto sobre a propriedade de veículos automotores, e
· Imposto sobre transmissão de bens causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos.
C – Dos Municípios
· Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana,
· Imposto sobre transmissão de bens inter vivos a qualquer título, por ato oneroso de bens
móveis e imóveis, e
· Imposto sobre serviços de qualquer natureza.
1.9.
Crimes contra a ordem tributária
2. Direito do Trabalho
2.1. Teoria Geral do Direito do Trabalho
2.1.1.
Norma jurídica trabalhista
2.1.2. Hierarquia e interpretação das normas jurídicas trabalhistas
2.1.3. Princípios gerais de direito do trabalho
2.2. Trabalho Autônomo e Subordinado
2.2.1. Conceito de empregado e empregador
2.2.2. Relação de emprego
2.2.3. Rescisão do contrato de trabalho
2.3. Direito Constitucional do trabalho
3. Direito da Empresa
3.1. Do Empresário
3.1.1.
Capacidade
3.2. Constituição das Sociedades
3.2.1. Contrato de Sociedade
3.2.1.1. Requisitos
3.2.2. Do Estabelecimento
3.2.3. Do Nome
3.2.4. Da Marca
3.3. Empresa Individual de Responsabilidade Limitada
3.4. Da Sociedade
3.4.1. Da Sociedade não Personificada
3.4.1.1. Sociedade Comum
3.4.1.2. Sociedade em Conta de Participação
3.4.2. Da Sociedade Personificada
3.4.2.1. Sociedade Simples
3.4.2.2. Sociedade em comandita simples
3.4.2.3. Sociedade em Nome Coletivo
3.4.2.4. Sociedade Limitada
3.4.2.5. Sociedade Anônima
3.4.2.6. Sociedade em comandita por ações
3.4.2.7. Sociedade Cooperativa
3.4.2.8. Sociedades Colegas
3.5. Da Transformação da incorporação, da fusão, da cisão das sociedades.
3.6. Da dissolução e liquidação das sociedades
3.7. Da desconsideração da personalidade jurídica
Todo o conteúdo deverá ter no mínimo 30 páginas, não é necessário nenhuma formatação.
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