Sobre este projeto
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Aberto
Contexto Geral do Projeto
Nosso escritório, especializado em Direito do Passageiro, busca advogados(as) freelancers para elaboração de petições e peças jurídicas em processos contra companhias aéreas. Atuamos em casos envolvendo cancelamento de voo, atrasos, overbooking e extravio de bagagem. Responsabilidades: Elaborar petições iniciais, recursos e demais peças processuais relacionadas a direitos de passageiros; Pesquisar e aplicar legislação pertinente, incluindo Código de Defesa do Consumidor (CDC), Resolução nº 400 da ANAC e Código Civil; Garantir qualidade, clareza e fundamentação jurídica nas peças produzidas; Cumprir prazos e orientações do escritório; Participar de reuniões de alinhamento quando necessário (online). Requisitos: Formação em Direito e inscrição ativa na OAB; Experiência comprovada em direito do consumidor, preferencialmente em processos contra companhias aéreas; Domínio da Resolução 400 da anac, cdc e código civil; boa escrita jurídica e capacidade de argumentação fundamentada; organização e cumprimento de prazos. Diferenciais: Experiência prévia em processos de indenização por danos morais e materiais decorrentes de problemas com voos; Portfólio de petições já elaboradas (opcional).
Categoria Jurídico
Isso é um projeto ou uma posição de trabalho? Um projeto
Disponibilidade requerida Meio período
Duração do projeto Mais do que 6 meses
Habilidades necessárias