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Advogado(a) Freelancer – Direito do Passageiro - Redação de Petições

Publicado el 15 Diciembre, 2025 en Legal

Sobre este proyecto

Abierto

Nosso escritório, especializado em Direito do Passageiro, busca advogados(as) freelancers para elaboração de petições e peças jurídicas em processos contra companhias aéreas. Atuamos em casos envolvendo cancelamento de voo, atrasos, overbooking e extravio de bagagem.

Responsabilidades:

Elaborar petições iniciais, recursos e demais peças processuais relacionadas a direitos de passageiros;

Pesquisar e aplicar legislação pertinente, incluindo Código de Defesa do Consumidor (CDC), Resolução nº 400 da ANAC e Código Civil;

Garantir qualidade, clareza e fundamentação jurídica nas peças produzidas;

Cumprir prazos e orientações do escritório;

Participar de reuniões de alinhamento quando necessário (online).

Requisitos:

Formação em Direito e inscrição ativa na OAB;

Experiência comprovada em direito do consumidor, preferencialmente em processos contra companhias aéreas;

Domínio da Resolução 400 da anac, cdc e código civil;

boa escrita jurídica e capacidade de argumentação fundamentada;

organização e cumprimento de prazos.

Diferenciais:

Experiência prévia em processos de indenização por danos morais e materiais decorrentes de problemas com voos;

Portfólio de petições já elaboradas (opcional).

Contexto general del proyecto

Nosso escritório, especializado em Direito do Passageiro, busca advogados(as) freelancers para elaboração de petições e peças jurídicas em processos contra companhias aéreas. Atuamos em casos envolvendo cancelamento de voo, atrasos, overbooking e extravio de bagagem. Responsabilidades: Elaborar petições iniciais, recursos e demais peças processuais relacionadas a direitos de passageiros; Pesquisar e aplicar legislação pertinente, incluindo Código de Defesa do Consumidor (CDC), Resolução nº 400 da ANAC e Código Civil; Garantir qualidade, clareza e fundamentação jurídica nas peças produzidas; Cumprir prazos e orientações do escritório; Participar de reuniões de alinhamento quando necessário (online). Requisitos: Formação em Direito e inscrição ativa na OAB; Experiência comprovada em direito do consumidor, preferencialmente em processos contra companhias aéreas; Domínio da Resolução 400 da anac, cdc e código civil; boa escrita jurídica e capacidade de argumentação fundamentada; organização e cumprimento de prazos. Diferenciais: Experiência prévia em processos de indenização por danos morais e materiais decorrentes de problemas com voos; Portfólio de petições já elaboradas (opcional).

Categoría Legal
¿Es un proyecto o una posición? Un proyecto
Disponibilidad requerida A tiempo parcial

Duración del proyecto Más de 6 meses

Habilidades necesarias

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