Sobre este proyecto
legal /
Abierto
O cliente busca um(a) advogado(a) para atuação pontual e urgente em um processo judicial no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A necessidade surge devido ao bloqueio via sisbajud de valores em contas bancárias que são destinados exclusivamente à execução de projetos culturais, financiados com recursos públicos da pnab. A dívida que originou a execução já foi parcelada junto à Prefeitura, e a primeira parcela já foi paga. O profissional será responsável por: analisar o processo e a situação atual dos bloqueios; elaborar e protocolar petição intermediária requerendo o desbloqueio dos recursos vinculados à PNAB; apresentar a documentação que comprova a origem pública e a destinação específica dos valores; informar o parcelamento já realizado; e verificar a possibilidade de requerer a cessação de novas constrições enquanto o parcelamento estiver sendo cumprido. Trata-se de uma contratação para serviço pontual, com preferência por orçamento fechado. Toda a documentação necessária está organizada e pode ser encaminhada imediatamente. É Crucial que o profissional tenha disponibilidade para análise e protocolo com urgência.
Categoría Legal
Tiempo requerido Hasta 5 horas
Plazo de Entrega: No definido
Habilidades necesarias