Sobre este projeto
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Aberto
Olá, hoje estou precisando de um advogado de defesa contra danos morais.
Minha empresa recebeu um processo, eu recebi no dia 14/03/24. Sobre uma loja que eu tinha em operação mais foi encerrada em 08/11/2023.
O motivo do encerramento foi por conta de uma acão do Ministerio Publico de São Paulo Junto a Cyber Geaco, a onde fomos autuado em cima das leis de direitos autorais no art. 184 e 186.
Até ai tudo bem, resolvemos isso, paguei a multa! Porém fomos obrigados a encerrar quaiquer atividades da loja, tanto no site como nas redes sociais.
O que significa que não podiamos mais ter relacionamento com os clientes... Está loja vendia jogos de xbox em midia compartilhada, de forma resumida conseguiamos vender o mesmo acesso de um jogo para diversos clientes, acredito que isso foi e é considerado como um tipo de pirataria.
Dito isso, já resolvemos tudo com a justiça, pagamos a multa e nunca mais realizamos nenhum tipo de atividade como foi solicitado.
Porém um dos clientes, abrir um processo na comarca do Rio Grande do Norte... Como cliente de um produto pirata acreditamos que isso pode ser um problema.
Nós como loja já resolvemos tudo com a justiça e seguimos o que foi ordenado! Porém ainda sim por conta desta decisão, recebemos este processo.
Preciso de um advogado para resolver está questão.
Irei deixar o processo em anaexo aqui, e fico aguardando as propostas de vocês.
Contexto Geral do Projeto
Defesa em processo de cliente que comprou em nossa loja.
Categoria Jurídico
Tempo requerido De 5 a 20 horas
Isso é um projeto ou uma posição de trabalho? Um projeto
Disponibilidade requerida Conforme necessário
Prazo de Entrega: Não estabelecido