Sobre este projeto
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Aberto
Prezados(as) Doutores(as),
Buscamos um advogado(a) com experiência comprovada em Ação Rescisória na Justiça do Trabalho para anular uma sentença desfavorável.
Resumo do caso:
Nossa empresa foi condenada em uma Reclamação Trabalhista (trt-2/sp) após ser declarada revel. A revelia ocorreu devido a uma nulidade absoluta e manifesta na citação, que foi realizada por edital sem que o juízo esgotasse todos os meios de busca para nossa localização, em clara violação ao art. 256, § 3º, do CPC.
O processo já passou pela fase de recursos ordinários, e a decisão está em vias de transitar em julgado. A tese para a Ação Rescisória é robusta e amparada por jurisprudência pacífica do TST.
O objetivo é contratar um especialista para elaborar e conduzir a Ação Rescisória, buscando a anulação de todo o processo desde a citação viciada.
Escopo do Trabalho:
Análise completa dos autos do processo original (que serão integralmente disponibilizados).
Elaboração e ajuizamento da petição inicial da Ação Rescisória perante o TRT da 2ª Região.
Formulação de pedido de tutela de urgência (liminar) para suspender a execução da sentença condenatória.
Acompanhamento integral da Ação Rescisória em todas as suas fases e instâncias, se necessário.
Habilidades e Requisitos:
Indispensável: Experiência prática e comprovada com o ajuizamento e acompanhamento de Ações Rescisórias na esfera trabalhista.
Profundo conhecimento em Direito Processual do Trabalho e Direito Processual Civil (CPC).
Excelente capacidade de redação jurídica e argumentação técnica.
Inscrição ativa na OAB.
Informações para a Proposta:
Ao enviar sua proposta, por favor, inclua:
Um breve resumo de sua experiência específica com Ações Rescisórias Trabalhistas. Se possível, mencione (sem quebrar sigilo) casos de sucesso ou a tese utilizada.
Sua sugestão de estrutura de honorários para o caso (ex: valor fixo inicial, honorários de êxito, etc.).
Categoria Jurídico
Tempo requerido Mais de 20 horas
Prazo de Entrega: Não estabelecido
Habilidades necessárias