Analisando propostas

Advogado para Registro de União Estável para Refugiado Político

Publicado em 05 de Agosto de 2026 dias na Jurídico

Sobre este projeto

Aberto

Estamos buscando um advogado especializado para auxiliar no processo de registro de união estável em cartório. A situação apresenta uma complexidade particular: sou brasileira e meu noivo é um refugiado político.

Ele se casou anteriormente em outro país e se divorciou no Brasil. No entanto, devido ao seu status de refugiado, ele não tem como obter a certidão de casamento do país de origem, documento que alguns cartórios exigem.

Ele possui a certidão de nascimento e a de antecedentes criminais válidas por 120 dias (ja autenticados, traduzidos, e com os carimbos necessários) e a certidão de casamento, mas com o prazo que ja passou os 120 dias, foi a mesma que usou para o divórcio.

Precisamos de um profissional que possa identificar um cartório que não tenha essa exigência ou que consiga viabilizar o registro da união estável por outro meio legal, antes que os documentos atuais expirem. O objetivo é garantir que a união estável seja formalizada de acordo com a legislação brasileira, superando os desafios impostos pela situação de refugiado e a dificuldade de acesso a documentos estrangeiros.

Categoria Jurídico
Tempo requerido Mais de 20 horas

Prazo de Entrega: Não estabelecido

Habilidades necessárias