Sobre este projeto
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Aberto
Estamos buscando um advogado especializado para auxiliar no processo de registro de união estável em cartório. A situação apresenta uma complexidade particular: sou brasileira e meu noivo é um refugiado político.
Ele se casou anteriormente em outro país e se divorciou no Brasil. No entanto, devido ao seu status de refugiado, ele não tem como obter a certidão de casamento do país de origem, documento que alguns cartórios exigem.
Ele possui a certidão de nascimento e a de antecedentes criminais válidas por 120 dias (ja autenticados, traduzidos, e com os carimbos necessários) e a certidão de casamento, mas com o prazo que ja passou os 120 dias, foi a mesma que usou para o divórcio.
Precisamos de um profissional que possa identificar um cartório que não tenha essa exigência ou que consiga viabilizar o registro da união estável por outro meio legal, antes que os documentos atuais expirem. O objetivo é garantir que a união estável seja formalizada de acordo com a legislação brasileira, superando os desafios impostos pela situação de refugiado e a dificuldade de acesso a documentos estrangeiros.
Categoria Jurídico
Tempo requerido Mais de 20 horas
Prazo de Entrega: Não estabelecido
Habilidades necessárias