Ajuizamento de Ação de Paternidade Socioafetiva para Reconhecimento Legal

O objetivo deste projeto é ajuizar uma ação judicial de reconhecimento de paternidade socioafetiva. A medida visa a inclusão do nome do requerente na certidão de nascimento de um menor de 9 anos, assumindo a responsabilidade legal. O menor possui pai biológico desconhecido e mantém uma relação socioafetiva consolidada com o requerente desde 1 ano de idade. Esta relação é caracterizada por convivência contínua, pública e duradoura, com o exercício efetivo da função paterna no dia a dia, incluindo presença ativa na criação, educação e desenvolvimento do menor. A comprovação do vínculo afetivo será feita através de diversas provas, como fotos em família, registros escolares, viagens em conjunto e outros elementos que demonstrem a convivência familiar.