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***SITUAÇÃO legal do método pilates no brasil***
gostaria de saber, juridicamente, qual a situação legal do pilates no brasil:
1) quem pode trabalhar com pilates?
a maior parte das pessoas que trabalha com pilates são professores de educação física ou fisioterapeutas. No entanto, o Método NÃO é um esporte e não é uma terapia. Existe atualmente uma situação em que o mpf fiscalizou o cref (conselho regional de educação física) por que este autuou um profissional que dava aulas de artes marciais, mesmo sem formação acadêmica.
No entanto, parece que entrou em vigor em Março uma lei que exime professores de dança, artes marciais Yoga e atividades afins de ter curso superior. Quero saber se o Pilates entra nisso.
(Tramita no Senado um pl da senadora alice portugal a esse respeito)
2) quem pode ministrar cursos de pilates (formar professores)?
3) quem pode ser proprietário de um studio de pilates?
se realmente não for necessário formação, um studio de pilates fica isento de qualquer responsabilidade com qualquer conselho de classe! sendo assim, qualquer pessoa em qualquer nível educacional poderia realizar um curso ministrado por mim e eu estaria legalmente amparado.
Minha necessidade é conhecer todo o amparo legal de maneira direta e objetiva com exemplos de casos ocorridos no Brasil a respeito desse assunto!
Em resumo, o que A LEI FALA SOBRE ESSE ASSUNTO!
Obrigado!
Category Legal
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