Analisando propostas

Assessoria legal

Publicado em 27 de Janeiro de 2018 dias na Jurídico

Sobre este projeto

Aberto

Análise e alternativas para desembaraço na via administrativa em caso de cometimento de infrações ambientais. Proposta de medidas compensatórias, assessoria em caso de necessidade de assinatura de Termo de Ajuste de Conduta e contra razões em caso de autuação (recurso administrativo em primeira e segunda instância) nas esferas municipal, estadual ou federal.

Categoria Jurídico
Tempo requerido De 5 a 20 horas
Isso é um projeto ou uma posição de trabalho? Um projeto
Disponibilidade requerida Conforme necessário

Prazo de Entrega: Não estabelecido

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