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Contrato de Prestação de Serviço

Published on the August 28, 2018 in Legal

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Contrato de Prestação de Serviço - Táxi Aéreo
Função: Gestor de Segurança Operacional
Conforme a Resolução ANAC 106/2009, Item 4.2.4.A(b)
Deverá configurar o vínculo de prestação de serviço, porém não haverá vínculo por CLT.

Category Legal
Time required Less than 5 hours
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Required availability As needed

Delivery term: August 31, 2018

Skills needed

Legal Writing

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