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Direito do trabalho

Published on the June 03, 2022 in Legal

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Manoel Carlos trabalhava na empresa WYZ Produções Ltda e se candidatou a CIPA no dia 08.03.2022. A eleição ocorreria em 22.03.2022, porém, em 17.03.2022 foi dispensado pelo empregador, sem justa causa.

Considerando tal situação, produza trabalho com pesquisas de doutrina e jurisprudência, que tratem o seguinte:

1) Quais membro da CIPA tem garantia de emprego e de quando a quando são "estáveis"?

2) Indique posições na jurisprudência das 2 correntes (uma pela garantia de emprego efetiva somente após a eleição e outra por garantia desde o registro da candidatura para que evite que o empregador possa demitir empregado com intenção de não deixa-lo ser eleito e adquirir a estabilidade provisória da CIPA);

3) analise também o tema "perda de uma chance" pois ao demitir o empregado entre o registro da candidatura e a eleição, tirou a oportunidade de ser eleito, mas haveria chance de ser ou não eleito. Como a jurisprudência trata Isso?

Category Legal
Time required From 5 to 20 hours
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Delivery term: June 06, 2022