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Dúvidas jurídicas

Publicado em 07 de Março de 2025 dias na Jurídico

Sobre este projeto

Aberto

Lei Maria da Penha lesão corporal leve pena de 2 á 5 anos reclusão. Como fazer para iniciar no semiaberto?
Eu li que no semiaberto pena entre 4 e 8 anos. Mas então porque na internet está como reclusão a pena de 2 á 5 anos? Até 8 anos é semiaberto
E problema grave de saúde prisão domiciliar a pessoa em questão precisa tomar antipsicótico e o não tratamento pode ocasionar demência permanente e toma antidepressivo há anos mas cometeu crime de lesão corporal leve lei Maria da Penha
O ex policial que matou um petista conseguiu prisão domiciliar mesmo sendo um crime violento apesar da internet alegar que crimes violentos não podem ter prisão domiciliar
Mas o ex policial q matou petista ele cometeu o crime mais violento de todos
O que é melhor regime aberto ou livramento condicional?
25% (vinte e cinco por cento) da pena, se o apenado for primário e o crime tiver sido cometido
com violência à pessoa ou grave ameaça cumprindo isso na pena de 2 á 5 anos na lei Maria da penha então o restante seria no aberto?
Para conseguir o livramento condicional precisa o preso estar trabalhando? Mas e se ele não conseguir trabalho dentro da prisão pq as cadeias estão lotadas

Categoria Jurídico
Tempo requerido De 5 a 20 horas
Isso é um projeto ou uma posição de trabalho? Um projeto
Disponibilidade requerida Conforme necessário

Prazo de Entrega: Não estabelecido