Elaboração de Contrarrazões a Agravo de Instrumento em Ação de Saúde Pública

O projeto consiste na elaboração de contrarrazões a um agravo de instrumento. A ação original refere-se ao cumprimento de sentença para custear o tratamento de saúde de um menor, envolvendo o bloqueio de verba pública através de sequestro, devido ao não cumprimento da sentença judicial anterior. É Fundamental que o profissional tenha experiência em direito da saúde e direito processual civil para defender os interesses do menor e garantir a efetividade da decisão judicial.