Elaboração de Documentação Técnica para Ação de Usucapião Judicial de Imóvel Urbano

O cliente busca um engenheiro civil ou arquiteto habilitado para elaborar toda a documentação técnica necessária para uma ação de usucapião judicial de um imóvel urbano em santa maria-rs.

O profissional deverá realizar um levantamento técnico completo do imóvel, incluindo levantamento planialtimétrico e/ou topográfico, medição do perímetro real do terreno e benfeitorias, identificação de confrontantes e limites, e verificação de alinhamento com a via pública (calçada/testada).

Será exigida a criação de planta baixa e planta de situação, detalhando o terreno e a edificação existente, a localização do lote no quarteirão, e a identificação clara dos confrontantes com a metragem total. Um memorial descritivo detalhado também é fundamental, contendo a descrição técnica completa do imóvel (medidas, área total, confrontações) e da construção existente (casa), com os materiais essenciais.

É Imprescindível a emissão e registro da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) referente ao levantamento e à elaboração do projeto técnico, pois este documento é obrigatório para instruir o processo judicial.

A entrega deverá incluir arquivos digitais em pdf e dwg/autocad, e, se necessário, impressões assinadas com carimbo profissional válido.

A documentação deve ser precisa, clara e tecnicamente completa, com identificação formal de confrontantes, e em conformidade com as exigências de prefeituras e cartórios, dado que será utilizada para um processo judicial de usucapião.

O imóvel em questão é urbano, possui construção em alvenaria total, não tem matrícula nem escritura, mas conta com cadastro imobiliário regular na prefeitura, IPTU e contas de consumo (água, luz). O imóvel é possuído há mais de 30 anos. Os interessados devem apresentar uma proposta detalhando o valor total (fixo), o prazo de execução, informar sobre experiência prévia com processos de usucapião, e a forma de entrega (digital/física).