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Elaboração de Recurso Especial Cível

Publicado el 01 Octubre, 2025 en Legal

Sobre este proyecto

Abierto

Preciso de um recurso especial que trate dos artigos abaixo:

•    CPC: arts. 428, I; 429, ii;
•    stj: tema 1.061 (recursos repetitivos) e Súmula 479;
•    CDC: arts. 1º, 6º, VIII e 14;

E também de divergência jurisprudencial.

O tema principal é fraude em empréstimo bancário, sendo que ocorreu violação na aplicação dos artigos acima e reformaram a sentença.

Contexto general del proyecto

Preciso de um recurso especial que trate dos artigos abaixo: • CPC: arts. 428, I; 429, ii; • stj: tema 1.061 (recursos repetitivos) e Súmula 479; • CDC: arts. 1º, 6º, VIII e 14; E também de divergência jurisprudencial. O tema principal é fraude em empréstimo bancário, sendo que ocorreu violação na aplicação dos artigos acima e reformaram a sentença.

Categoría Legal
Tiempo requerido De 5 a 20 horas
¿Es un proyecto o una posición? Un proyecto
Disponibilidad requerida Según se necesite

Plazo de Entrega: No definido

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