Especialista em Cálculo Previdenciário Judicial para Ações na Justiça Federal

Advogado busca profissional especializado em cálculo previdenciário judicial para prestação de serviço pontual. A demanda envolve a apuração da Renda Mensal Inicial (RMI) e das diferenças não recebidas, essenciais para a instrução de ações perante a Justiça Federal. O profissional será responsável por analisar a documentação fornecida e elaborar os cálculos necessários.

Documentação a ser fornecida:
- Extrato completo do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais).
- Carta de concessão do benefício com o memorial de cálculo do INSS.
- Histórico de pagamentos do benefício.
- Número e espécie do benefício.
- Data de Início do Benefício (DIB).
- Data de ajuizamento da ação.

Entregas esperadas:
- Planilha completa de cálculo da RMI, detalhando todos os salários de contribuição do período básico de cálculo, os índices de atualização aplicados, as competências descartadas com a devida fundamentação e o coeficiente utilizado.
- Relatório de diferenças não recebidas, apresentado mês a mês, com a aplicação de juros e atualização monetária até a data a ser indicada pelo cliente.

Os cálculos devem observar rigorosamente:
- A regra aplicável conforme a DIB do benefício.
- O descarte de competências nos termos do art. 26, § 6º, da EC 103/2019, quando cabível.
- Os parâmetros de juros da Justiça Federal (0,5% ao mês sem capitalização ou 70% da Taxa Selic, o que for menor, conforme a Lei 12.703/2012).
- O índice de correção monetária será informado pelo cliente.

A entrega dos resultados deve ser feita em formato PDF e também em planilha editável. O prazo para a conclusão do trabalho será combinado. Todos os dados fornecidos são sigilosos e exigem total discrição. É Indispensável a comprovação de experiência prévia na área, com a apresentação de ao menos um exemplo de planilha de cálculo elaborada anteriormente, com dados devidamente anonimizados para proteção da privacidade.