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Gabriel N. - Pesquisa de Jurisprudência - mpossibilidade de usucapião de bem em condomínio

Published on the January 16, 2024 in Legal

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Necessito de pesquisa jurisprudencial principalmente no STJ mas em outros Tribunais (exceto São Paulo) sobre a impossibilidade de usucapião de bem em condomínio, especialmente se houver consideraçõpes sobre a violação do disposto no art. 1.331, parágrafo 2º, do Código Civil e do art. 3º da Lei dos Condomínio Edilícios. Só julgados favoráveis a que bens não podem ser usucabidos.

Category Legal

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