Finalizado

Jurisprudência - Condomínio

Publicado el 11 Diciembre, 2023 en Legal

Sobre este proyecto

Abierto

Em um condomínio-clube, um síndico quer direcionar as eleições para se beneficiar alegando que "o Conselho" (diga-se, Conselho Fiscal e Subsíndico, que não tem qualquer papel para isso na Convenção) "aprovou o edital". Logicamente, de modo informal e sem validade. Em janeiro vão soltar o edital. Tarefa: para subsidiar a ação de anulação de ato jurídico (o edital), preciso de jurisprudência que dê subsídios para tanto, especialmente que dê a nulidade do edital de convocação por estabelecer critérios de elegibilidade não previstos na convenção - o que restringe a competição.

Contexto general del proyecto

Subsídios para a impugnação do edital.

Categoría Legal
Tiempo requerido De 5 a 20 horas
¿Es un proyecto o una posición? Un proyecto
Disponibilidad requerida Según se necesite

Plazo de Entrega: No definido

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