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marta santos - Estudo jurisprudencial

Publicado el 22 Noviembre, 2023 en Legal

Sobre este proyecto

Abierto

Levantamento da jurisprudência mais recente, estadual e federal, relativa à caracterização ou descaracterização de nascentes e olhos d'água, levantando também os estudos técnicos que foram utilizados pelos peritos para embasar as decisões dos Tribunais.

Categoría Legal

Plazo de Entrega: No definido

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