Perguntas e Respostas sobre Direito Imobiliário

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Publicado: Hace 5 meses Plazo: 7 días Propuestas: 20 Freelancers interesados: 21

Abierto

Descripción:

Preciso produzir um material com 73 Perguntas e Respostas sobre direito imobiliário, dessas P.R já tenho 20 finalizadas.
Passarei os temas das perguntas para serem pesquisadas na internet. Seria interessante que o profissional tivesse alguma experiência com os temas.
As respostas devem ser resumidas, contanto que atinjam o objetivo das perguntas.
Os temas são:
- Compra e Venda de imóveis
- Propriedade e Posse
- Incorporação Imobiliária
- Locação - ex: garantias
- Condomínio
- Legislação

Outros:
1. Direito de preferência de compra
2. Porque registrar o imóvel
3. Certidão de propriedade
4. Sublocações
5. Garantias nas locações imobiliárias
6. Ação de despejo
7. Ação renovatória de ponto comercial
8. Inalienabilidade – impenhorabilidade – incomunicabilidade
9. Imissão de posse
10. Hipoteca
11. Terceiro de boa fé
12. Oposição de dúvidas – cartórios
13. Matricula – desmembramento de imóveis
14. Alienação Fiduciária – leilões
15. Arras
16. Cessão de direitos
17. Terras devolutas
18. Inventários e Partilhas
19. Venda ad mensuram e ad corpus
20. Retrovenda
21. Outros... fique a vontade para pesquisar temas relacionados.

Exemplos:

PROPRIEDADE E POSSE

1. QUAIS AS FORMAS DE AQUISIÇÃO DE UMA PROPRIEDADE?
R: Pela acessão; pelo direito hereditário; pelo usucapião, pelo contrato de compra e venda e pela transcrição do título de transferência do domínio no registro imobiliário.

Aquisição da propriedade ORIGINÁRIA: quando a coisa for adquirida pela primeira vez, sem que tenha havido nenhum outro proprietário anterior.

Aquisição DERIVADA: Ocorre quando há transmissão da propriedade, de um dono anterior para outrem, que o será dali em diante.

Por fim, na aquisição da propriedade a título singular a aquisição da propriedade vai se referir a uma coisa específica, determinada e já a título universal a propriedade adquirida vai se referir a uma universalidade, ou seja, a um montante de bens não especificados.

FORMAS DA PERDA DA PROPRIEDADE

1. QUANDO SE PERDE A PROPRIEDADE POR DESAPROPRIAÇÃO?
R: A desapropriação (artigo 1275, V e 1228, parágrafo 4º do CC) é considerada uma modalidade especial de perda da propriedade. Especial, por pertencer à seara do direito público, considerada pela CF regulada por normas administrativas, processuais e civis.
A propriedade de alguém se transfere, por necessidade ou utilidade pública e interesse social, para o acervo estatal tendo em vista o interesse da coletividade, mediante justa indenização.

2. QUANDO SE PERDE O IMÓVEL POR ALIENAÇÃO?
R: É uma forma de extinção subjetiva do domínio, em que o titular desse direito, por vontade própria, transmite a outrem seu direito sobre a coisa. É a transmissão de um direito de um patrimônio a outro.

Essa transmissão pode ser a título gratuito (doação) ou oneroso (compra e venda).
A partir de 1997, a Lei Federal 9.514/97 instituiu como forma de garantia nos empréstimos para compra de imóvel a Alienação fiduciária instituída na própria escritura de compra e venda pelo banco credor, semelhante a antiga hipoteca e tem como principal diferencial não precisar da justiça para que o banco retome o imóvel do devedor. A legislação criou uma forma de retomada mais rápida do bem em caso de falta de pagamento do financiamento, a retomada extrajudicial do imóvel.



Categoria: Legal
Tempo requerido: Até 5 horas
Isso é um projeto ou uma posição de trabalho?: Eu não sei ainda
Disponibilidade requerida: Conforme necessário

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amanda m. Advogada em São Paulo formada pela Universidade Presbiteriana Mackenzie em 2015. Paulistana de 25 anos com boas habilidades na escrita de artigos legais, acadêmicos, criativos, críticas e também linguagem informal e m... + detalles

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JULIANA C. D. C. Técnica em Administração de Empresas, graduanda em Direito pela Universidade Paranaense. Aprendiz de Astrologia. Escrevo textos e artigos acadêmicos, científicos ou para blogs e sites, com referência bibliográfica e... + detalles

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