Perguntas e Respostas sobre Direito Imobiliário

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Preciso produzir um material com 73 Perguntas e Respostas sobre direito imobiliário, dessas P.R já tenho 20 finalizadas.
Passarei os temas das perguntas para serem pesquisadas na internet. Seria interessante que o profissional tivesse alguma experiência com os temas.
As respostas devem ser resumidas, contanto que atinjam o objetivo das perguntas.
Os temas são:
- Compra e Venda de imóveis
- Propriedade e Posse
- Incorporação Imobiliária
- Locação - ex: garantias
- Condomínio
- Legislação

Outros:
1.    Direito de preferência de compra
2.    Porque registrar o imóvel
3.
Certidão de propriedade
4.    Sublocações
5.    Garantias nas locações imobiliárias
6.
Ação de despejo
7.    Ação renovatória de ponto comercial
8.    Inalienabilidade – impenhorabilidade – incomunicabilidade
9.
Imissão de posse
10.    Hipoteca
11.    Terceiro de boa fé
12.
Oposição de dúvidas – cartórios
13.    Matricula – desmembramento de imóveis
14.    Alienação Fiduciária – leilões
15.
Arras
16.    Cessão de direitos
17.    Terras devolutas
18.
Inventários e Partilhas
19.    Venda ad mensuram e ad corpus
20.    Retrovenda
21.
Outros... Fique a vontade para pesquisar temas relacionados.

Exemplos:

PROPRIEDADE E Posse

1.    quais as formas de aquisição de uma propriedade?
r: pela acessão; pelo direito hereditário; pelo usucapião, pelo contrato de compra e venda e pela transcrição do título de transferência do domínio no registro imobiliário.

Aquisição da propriedade originária: quando a coisa for adquirida pela primeira vez, sem que tenha havido nenhum outro proprietário anterior.

Aquisição DERIVADA: Ocorre quando há transmissão da propriedade, de um dono anterior para outrem, que o será dali em diante.

Por fim, na aquisição da propriedade a título singular a aquisição da propriedade vai se referir a uma coisa específica, determinada e já a título universal a propriedade adquirida vai se referir a uma universalidade, ou seja, a um montante de bens não especificados.

formas da perda da propriedade

1.    quando se perde a propriedade por desapropriação?
r: a desapropriação (artigo 1275, v e 1228, parágrafo 4º do cc) é considerada uma modalidade especial de perda da propriedade. Especial, por pertencer à seara do direito público, considerada pela CF regulada por normas administrativas, processuais e civis.

A propriedade de alguém se transfere, por necessidade ou utilidade pública e interesse social, para o acervo estatal tendo em vista o interesse da coletividade, mediante justa indenização.

2.    quando se perde o imóvel por alienação?
r: é uma forma de extinção subjetiva do domínio, em que o titular desse direito, por vontade própria, transmite a outrem seu direito sobre a coisa. É A transmissão de um direito de um patrimônio a outro.

Essa transmissão pode ser a título gratuito (doação) ou oneroso (compra e venda).
A partir de 1997, a Lei Federal 9.514/97 instituiu como forma de garantia nos empréstimos para compra de imóvel a Alienação fiduciária instituída na própria escritura de compra e venda pelo banco credor, semelhante a antiga hipoteca e tem como principal diferencial não precisar da justiça para que o banco retome o imóvel do devedor. A legislação criou uma forma de retomada mais rápida do bem em caso de falta de pagamento do financiamento, a retomada extrajudicial do imóvel.

Categoria: Legal
Tempo requerido: Até 5 horas
Isso é um projeto ou uma posição de trabalho?: Eu não sei ainda
Disponibilidade requerida: Conforme necessário

Abierto

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Publicado: Hace un año

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amanda m. Advogada em São Paulo formada pela Universidade Presbiteriana Mackenzie em 2015. Paulistana de 25 anos com boas habilidades na escrita de artigos legais, acadêmicos, criativos, críticas e também linguagem informal e m... + detalles

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JULIANA C. D. C. Técnica em Administração de Empresas, graduanda em Direito pela Universidade Paranaense. Aprendiz de Astrologia. Escrevo textos e artigos acadêmicos, científicos ou para blogs e sites, com referência bibliográfica e... + detalles