Protocolo de queixa crime - Se Busca Freelancer

Sobre este proyecto

Abierto

Preciso de um advogado(a) para protocolar uma queixa-crime que já está redigida.
A peça precisa apenas de uma revisão técnica mínima, para garantir que está dentro das normas exigidas para protocolo criminal (estrutura, artigos corretos e pedidos).
Inicialmente não é necessário acompanhamento posterior. O objetivo imediato é protocolar a ação, gerar a distribuição e a citação da parte contrária.
Posteriormente, poderemos conversar sobre eventual acompanhamento em audiência e demais atos processuais, mas a ideia no momento é apenas dar entrada e gerar a intimação, com a possibilidade de, em seguida, requerer ao juiz a nomeação de advogado dativo.

Contexto general del proyecto

A queixa-crime envolve violência psicológica, perseguição e denunciação caluniosa (arts. 147-A, 147-B, 339 e 340 do CP). Já existe material probatório robusto, incluindo prontuários hospitalares, manifestações do Ministério Público, indeferimento de medida protetiva e provas documentais de retaliação.

Categoría Legal
Tiempo requerido Hasta 5 horas
¿Es un proyecto o una posición? Un proyecto
Disponibilidad requerida Según se necesite

Plazo de Entrega: No definido

Habilidades necesarias

Derecho Civil

Protocolo de Queixa-Crime

Sobre este proyecto

legal /

Abierto