Redação de Exceção de Pré-Executividade para Defesa em Execução Fiscal Municipal

Procuro advogada (sexo feminino) júnior ou recém-formada com vivência prática comprovada (estágio em escritório tributário ou em Vara de Execuções Fiscais) para atuar em um caso pontual de defesa em Execução Fiscal Municipal.

O Caso (Resumo): Trata-se de uma Execução Fiscal onde a Prefeitura cobra ISS e multas acessórias baseadas em regime de tributação incorreto (Lucro Presumido). Já possuímos prova documental robusta (Decisão Administrativa da Receita Federal) reconhecendo o enquadramento no Simples Nacional com efeito retroativo, o que anula a premissa da CDA. Além do mérito tributário, há uma questão processual importante envolvendo nulidade de citação (ar) e vícios materiais na cda.

O que preciso: A profissional será responsável por redigir e protocolar uma Exceção de Pré-Executividade (EPE).

- A estratégia jurídica já está pré-definida.
- A documentação e as provas já estão organizadas e digitalizadas.

Deve ter excelente redação, saber articular os fatos de forma clara e incisiva, fundamentando com a jurisprudência atual (stj/stf) que fornecerei e fazer pesquisa complementar.

Perfil Buscado:

Advogada em início de carreira que busque construir portfólio.

Diferencial Essencial: Ter estagiado ou trabalhado em Varas de Execução Fiscal ou escritórios especializados, conhecendo a rotina de citações, prazos e nulidades (Súmula 392 STJ, Tema 487 STF, etc.).


Observações:

- Não é necessário ter escritório físico ou grande estrutura.
- Detalhes do processo e documentos serão enviados pelo chat apenas às pré-selecionadas.

Ao enviar sua proposta, por favor responda:

1. Qual sua experiência prática com Execuções Fiscais (estágio ou atuação)?
2. Já redigiu Exceção de Pré-Executividade antes?
3. Tem disponibilidade para entregar a peça em quantos dias?