Evaluando propuestas

Tenho um trabalho da faculdade para entregar Hoje

Publicado el 13 Octubre, 2022 en Legal

Sobre este proyecto

Abierto

Preciso desenvoolver uma peça pratico profissional em direito tributario, com entrega para hoje, sobre decadencia e prescrição em tributarioo.  Ultrapassado o prazo de pagamento, a União
enviou as certidões de dívida ativa para protesto, o qual foi lavrado em 5 de outubro de
2017. Diante do inadimplemento, não restou outra alternativa à Fazenda Nacional senão
o ajuizamento da execução fiscal n. 1234, a qual ocorreu em 21 de janeiro de 2022. A
petição inicial foi recebida em 11 de março de 2022, oportunidade na qual o juízo federal
determinou a citação da executada por carta com aviso de recebimento, como prevê o
art. 8º, inc. I, da Lei n. 6.830/1980. A sociedade empresária Beta Ltda. Foi citada em 19
de maio de 2022 para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com os encargos ou
garantir a execução fiscal. Imediatamente, a contribuinte o(a) procura para prestar os
serviços jurídicos, orientando-a e adotando as providências jurídicas que o caso requer.
Em sendo assim, se for o caso, redija a peça processual adequada à defesa da executada,
apresentando a fundamentação fática e jurídica pertinente

Contexto general del proyecto

O objetivo é criar a peça ou caso não precise explicar o porque

Categoría Legal
Tiempo requerido Hasta 5 horas
¿Es un proyecto o una posición? Un proyecto
Disponibilidad requerida Según se necesite

Plazo de Entrega: 14 Octubre, 2022

Habilidades necesarias