Advogado(a) Especialista em Direito à Saúde para Recurso de Apelação no Tjgo

Estamos buscando um(a) advogado(a) qualificado(a) para dar continuidade à representação jurídica em um processo judicial crucial. O caso envolve o direito de uma criança com deficiência ao acesso às terapias necessárias, e já obteve sentença favorável em primeira instância. No entanto, o Município, parte no processo, interpôs um recurso de apelação contra essa decisão.

O profissional ideal terá experiência  em Direito à Saúde, ações contra entes públicos (Municípios), demandas envolvendo crianças com deficiência, e fornecimento/custeio de terapias e tratamentos. É Fundamental ter conhecimento e experiência com recursos de apelação e atuação perante o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).

As responsabilidades do(a) advogado(a) incluirão:
- Análise completa do processo, com foco na sentença favorável e na apelação apresentada pelo Município.
- Verificação da etapa atual do recurso e identificação de prazos processuais ou providências urgentes.
- Proposição de medidas estratégicas para defender a manutenção da sentença de primeira instância.
- Elaboração e/ou acompanhamento das contrarrazões à apelação, caso ainda não tenham sido apresentadas.
- Acompanhamento ativo do processo na fase recursal perante o Tribunal de Justiça de Goiás.
- Orientação sobre quaisquer medidas necessárias para assegurar a continuidade das terapias durante a tramitação do recurso.