Sobre este projeto
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Aberto
Estou em busca de advogado(a) com experiência comprovada em Direito Civil, Responsabilidade do Estado e Abuso de Autoridade para o ajuizamento de ações indenizatórias.
Descrição do Projeto:
Estou em busca de advogado(a) com experiência em Direito Civil, Responsabilidade do Estado e Abuso de Autoridade para ajuizamento de ações indenizatórias.
Os casos envolvem:
• Atos de servidores do TJSC que resultaram em cerceamento de defesa e prejuízos diretos.
• Ocultação de documentos em processo judicial, certidões inverídicas e intimidações.
• Danos psicológicos decorrentes de afastamento forçado da filha menor.
• Prejuízos materiais (custos advocatícios, deslocamentos, perda de tempo útil).
O que preciso:
• Analisar documentação já organizada em relatórios e provas (certidões, protocolos, petições, decisões).
• Definir estratégia de ações de indenização contra servidores individualmente e contra o Estado (responsabilidade objetiva).
• Estimar valores indenizatórios e preparar petições iniciais robustas.
• Atuar no acompanhamento processual até decisão.
Requisitos:
• Experiência comprovada em ações indenizatórias contra o Estado ou servidores públicos.
• Conhecimento em Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019).
• Boa capacidade de análise documental e estratégia processual.
Diferenciais:
• Atuação prévia em casos envolvendo o TJSC ou tribunais estaduais.
• Rapidez e assertividade na condução processual.
Categoria Jurídico
Tempo requerido Mais de 20 horas
Prazo de Entrega: Não estabelecido
Habilidades necessárias