Artigo Científico Jurídico sobre Multiparentalidade Socioafetiva e Direito Sucessório

Estamos buscando um profissional qualificado para a elaboração de um artigo científico jurídico para publicação em revista acadêmica. O tema central do artigo será "Os efeitos da multiparentalidade socioafetiva no direito sucessório brasileiro: desafios e perspectivas à luz da jurisprudência dos tribunais superiores".

O objetivo geral do trabalho é analisar os impactos sucessórios decorrentes do reconhecimento da multiparentalidade socioafetiva no ordenamento jurídico brasileiro, examinando seus fundamentos constitucionais, a evolução jurisprudencial e os desafios práticos relacionados à sucessão hereditária.

O problema de pesquisa a ser abordado é: O atual sistema sucessório brasileiro oferece segurança jurídica suficiente para lidar com os efeitos patrimoniais decorrentes do reconhecimento da multiparentalidade socioafetiva?

O artigo deverá conter a seguinte estrutura:
* Título em português centralizado e em negrito;
* Título em inglês centralizado e em negrito;
* Resumo com até 300 palavras;
* De 3 a 5 palavras-chave;
* Abstract;
* Keywords;
* 1. Introdução;
* 1.1 Objetivos Gerais;
* 2. Revisão da Literatura;
* 3. Considerações Finais;
* Referências formatadas conforme a abnt nbr 6023.

Pontos obrigatórios a serem abordados no conteúdo do artigo:
1. Evolução histórica do conceito de família no ordenamento jurídico brasileiro;
2. Filiação biológica e filiação socioafetiva;
3. Conceito, fundamentos e características da multiparentalidade;
4. Princípios constitucionais aplicáveis: Dignidade da pessoa humana, Afetividade, Igualdade entre os filhos, Melhor interesse da criança e do adolescente;
5. Reconhecimento da multiparentalidade pelo stf e pelo stj;
6. Análise dos principais precedentes dos tribunais superiores sobre o tema;
7. Efeitos sucessórios da multiparentalidade;
8. Direitos hereditários dos filhos multiparentais;
9. Vocação hereditária e herdeiros necessários;
10. Impactos patrimoniais decorrentes do reconhecimento da multiparentalidade;
11. Controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais;
12. Desafios atuais e perspectivas futuras para o direito sucessório brasileiro.

O profissional deverá ter profundo conhecimento em Direito de Família e Sucessões, bem como experiência em pesquisa e redação acadêmica jurídica, com domínio das normas da ABNT.