Contratação de Advogado Especializado em Direito Cível e Criminal para Caso Condominial Complexo

Procuro contratar advogado nas áreas cível e criminal para atuar em caso envolvendo condutas atribuídas à administração e ao síndico de um condomínio.

O caso envolve condutas atribuídas à administração e ao síndico de um condomínio, incluindo:

- Impedimento de entrada de prestador de serviços autorizado pela seguradora para atendimento em unidade privativa.
- Impedimento de entrada de cuidadora externa para cuidar da idosa.
- Abuso das atribuições do síndico.
- Prejuízos causados ao morador.

1. Exercício arbitrário das próprias razões (art. 345 do Código Penal)

2. Constrangimento ilegal (art. 146 do Código Penal)

3. Responsabilidade civil do síndico e/ou condomínio

4. Excesso de poderes na administração condominial (art. 1.348 do Código Civil)

5. Perseguição a um operador do direito, pois trabalho em home office (Lei 9307/96, art. 17)

6. Colaboradores da portaria com atos de difamação, calúnia e injúria (arts. 138 a 141 do CP)

7. Desrespeito ao Estatuto do Idoso, pois a moradora é uma senhora de 90 anos, que já não se sente segura nem ao andar pelo condomínio, devido à coação (Lei nº 10.741/2003)

8. Moradora recente, com apenas 4 meses; porém o posto de saúde informou, em 05/07, que outros moradores já abandonaram o condomínio devido à coação da administração.

Necessidade de análise da responsabilidade civil e da responsabilidade criminal dos envolvidos.

- 2 boletins de ocorrência já registrados na delegacia.
- 1 notificação extrajudicial já entregue.