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Contrato de Promessa "Ad Exitum" de Doação

Publicado em 14 de Maio de 2019 dias na Jurídico

Sobre este projeto

Aberto

Contrato de Promessa Ad Exitum de Doação
Necessidades baseadas em um contrato não completo, justamente para se abrir discussão e discutirmos os melhores caminhos para ambos os lados
Que conste o nome do doador e que faz isso de livre e espontânea vontade um certo valor em dinheiro proveniente de negociação a ser efetuada
Constar que a partir deste prazo o doador tem um prazo até 10 dias para efetivar o pagamento
Não responde o DOADOR por juros moratórios, correções monetárias ou outro tipo de acréscimo  de quaisquer espécie, como definido no art. 538 do Código Civil.
Estabelecer princípios onde doador possa revoar o contrato devido a ingratidão de varias formas (estabelecer formas)
Da Nulidade da doação
Além das demais hipóteses previstas na Legislação Brasileira, a doação regulada por este contrato poderá ser anulada.


I – Em relação à parte que excede a quantidade do patrimônio que o DOADOR poderia dispor em testamento.
II – Quando for de todos os bens do doador, sem que tenha havido reserva da parte ou renda suficiente, para a subsistência deste;
iii – quando se verificar que a mesma foi realizada com o objetivo de prejudicar os credores do doador.
Da extinção da doação
A doação se extingue:
I - Pela revogação e pela declaração de nulidade, nas hipóteses contratuais e legais.


II - Caso não se verifique a ocorrência da condição ou do termo, se previstos neste contrato.

Proteger em clausula Donatário, onde ele futuramente não recebe nenhum tipo de cobrança de filhos herdeiros, querendo a parte devida a eles

Categoria Jurídico
Tempo requerido Até 5 horas
Isso é um projeto ou uma posição de trabalho? Um projeto
Disponibilidade requerida Período integral

Prazo de Entrega: 15 de Maio de 2019

Habilidades necessárias