Sobre este projeto
legal /
Aberto
Contrato de Promessa Ad Exitum de Doação
Necessidades baseadas em um contrato não completo, justamente para se abrir discussão e discutirmos os melhores caminhos para ambos os lados
Que conste o nome do doador e que faz isso de livre e espontânea vontade um certo valor em dinheiro proveniente de negociação a ser efetuada
Constar que a partir deste prazo o doador tem um prazo até 10 dias para efetivar o pagamento
Não responde o DOADOR por juros moratórios, correções monetárias ou outro tipo de acréscimo de quaisquer espécie, como definido no art. 538 do Código Civil.
Estabelecer princípios onde doador possa revoar o contrato devido a ingratidão de varias formas (estabelecer formas)
Da Nulidade da doação
Além das demais hipóteses previstas na Legislação Brasileira, a doação regulada por este contrato poderá ser anulada.
I – Em relação à parte que excede a quantidade do patrimônio que o DOADOR poderia dispor em testamento.
II – Quando for de todos os bens do doador, sem que tenha havido reserva da parte ou renda suficiente, para a subsistência deste;
iii – quando se verificar que a mesma foi realizada com o objetivo de prejudicar os credores do doador.
Da extinção da doação
A doação se extingue:
I - Pela revogação e pela declaração de nulidade, nas hipóteses contratuais e legais.
II - Caso não se verifique a ocorrência da condição ou do termo, se previstos neste contrato.
Proteger em clausula Donatário, onde ele futuramente não recebe nenhum tipo de cobrança de filhos herdeiros, querendo a parte devida a eles
Categoria Jurídico
Tempo requerido Até 5 horas
Isso é um projeto ou uma posição de trabalho? Um projeto
Disponibilidade requerida Período integral
Prazo de Entrega: 15 de Maio de 2019
Habilidades necessárias