Criação de Vídeo Explicativo para o Programa "Calçada Cidadã" de Ribeirãozinho

Estamos buscando um profissional para desenvolver um vídeo explicativo detalhado sobre o "Programa Calçada Cidadã" do Município de Ribeirãozinho – Estado de Mato Grosso, conforme a Lei Municipal Nº 916/2025. O objetivo é informar a comunidade sobre os benefícios, responsabilidades e procedimentos para participação no programa.

O vídeo deve abordar os seguintes pontos, baseados na lei:

*  **Instituição do Programa:** Explicar o que é o Programa Calçada Cidadã e sua finalidade.
*  **Público-alvo:** Detalhar que o programa é destinado a proprietários de imóveis urbanos edificados com renda familiar de até 04 (quatro) salários-mínimos.
*  **Benefícios:** Informar que o Poder Executivo cederá gratuitamente os materiais necessários para construção, reformas e melhorias nos passeios públicos.
*  **Responsabilidades do Proprietário:** Esclarecer que a construção, conservação, limpeza e desobstrução do passeio público são de responsabilidade exclusiva do proprietário do imóvel, garantindo o livre acesso dos transeuntes.
*  **Consequências da Não Observância:** Mencionar a notificação pela Secretaria Municipal de Viação e Obras e a possível aplicação de multa em caso de descumprimento.
*  **Natureza do Programa:** Enfatizar que os serviços serão realizados em regime de parceria entre o Município e a comunidade, sendo considerados de relevante interesse público municipal.
*  **Objetivos:** Destacar a melhoria da situação viária dos passeios e calçadas, promovendo maior conforto e melhores condições de vida para a população.
*  **Como Participar:** Orientar sobre a necessidade de manifestação individual, mediante requerimento datado e assinado dirigido ao Prefeito Municipal, e a condição de não possuir débitos com o município (iptu, água, etc.).

O vídeo deve ser claro, conciso, visualmente atraente e de fácil compreensão para a população em geral. Espera-se a criação de uma cena ou roteiro que sirva de base para a produção do vídeo final, incluindo elementos visuais e narrativos que transmitam a mensagem de forma eficaz.