Elaboração de Referencial Teórico para Artigo Científico sobre Execução Penal

O projeto consiste na elaboração de um referencial teórico simples para um artigo científico focado na execução penal no Brasil. O trabalho deve ser conciso e objetivo, mas sem ser simplório, garantindo profundidade e rigor acadêmico. Os pontos de análise obrigatórios a serem abordados são: a Lei de Execução Penal (LEP), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, as Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Prisioneiros (Regras de Mandela) e o Programa Pena Justa. Além disso, é fundamental incluir as perspectivas doutrinárias de três renomados doutrinadores do direito processual penal, analisando suas contribuições e posicionamentos sobre os temas. Todo o conteúdo deve ser formatado de acordo com as normas da ABNT, incluindo citações e referências bibliográficas. Máximo 4 páginas.