Ia para Análise de Contratos Jurídicos

Pontos que deverão ser analisados em um contrato:

1- Se o contrato é de Pessoa Física ou Jurídica
2- Verificar de qual tipo de contrato estamos falando: Capital de Giro, Pronampe, CDC...
2- Identicar Juros Nominal, identificar a CET, data de contratação e outros dados presentes no Contrato e anotar no relatório.
3-  Verificar se a taxa pactuada é a mesma da praticada.
Quando um contrato é analisado a primeira coisa que deve ser observada é se a taxa de juros praticada é igual à taxa de juros posta no contrato. Para isso é preciso analisar as variáveis da fórmula:

https://www3.bcb.gov.br/CALCIDADAO/publico/exibirMetodologiaFinanciamentoPrestacoesFixas.do?method=exibirMetodologiaFinanciamentoPrestacoesFixas

Metodologia do Financiamento com Prestações Fixas
Cálculo com juros compostos e capitalização mensal.
Fórmula q0=(((1-(1+j)^-n))/j)*p
Onde:
n = Nº de Meses
j = Taxa de Juros Mensal
p = Valor da Prestação
q0 = Valor Financiado
Obs.: O cálculo da taxa de juros (j) é feito por aproximação do Valor da Prestação (p) com margem de erro sobre p inferior a 0.000001.

Deverá se preencher o número de meses, o valor da prestação e o valor financiado para achar o valor do juros real.

Ao encontrar esse número, deve-se comparar com a taxa de juros presente no contrato. Essa análise é essencial para encontrar a possível primeira ilegalidade: a discrepância entre a tá a pactuada e a taxa praticada.
4 - Verificar se a taxa encontrada é 150% acima da Taxa Média de Mercado.  no sgs temos todas as séries temporais de vários anos, é possível extrais um arquivo csv.
5-  Os tribunais brasileiros possuem jurisprudência no sentido de que se o juros praticado naquele contrato for 150% acima da taxa média de mercado, estamos diante de um juros abusivo.
6- Observar se foi cobrado algum valor à título de seguro
7- Observar se há alguma taxa de abertura de crédito ou de avaliação de bem
8-A cobrança de juros acima da média do mercado é considerada abusiva. E merece uma ação Revisional. O relatório deverá concluir isso, apontando quais foram as abusividades.
9 - A jurisprudência é pacífica quanto à existência de abusividade da taxa de juros remuneratórios.
10 - A aplicação dos juros remuneratórios pelas instituições financeiras só encontra barreira no abuso de direito.

Eis as séries temporais anuais:

20722 - Taxa média de juros das operações de crédito com recursos livres - Pessoas jurídicas - Capital de giro com prazo de até 365 dias
20723 - Taxa média de juros das operações de crédito com recursos livres - Pessoas jurídicas - Capital de giro com prazo superior a 365 dias
20724 - Taxa média de juros das operações de crédito com recursos livres - Pessoas jurídicas - Capital de giro rotativo
20725 - Taxa média de juros das operações de crédito com recursos livres - Pessoas jurídicas - Capital de giro total
20727 - Taxa média de juros das operações de crédito com recursos livres - Pessoas jurídicas - Cheque especial
Período
01/06/2000 a 23/03/2025
Fonte: https://www3.bcb.gov.br/sgspub/consultarvalores/consultarValoresSeries.do?method=consultarValores

A série escolhida deverá ser aquela correspondente com a finalidade do empréstimo concedido no contrato.

Após escolhida a série deverá se comparar a taxa anual e mensal estão abusivas quando comparadas com taxa média do mercado.

Se não estiver, comparar a taxa média do comercado com a taxa REAL encontrada.


11- Qualquer valor de seguro inserido em um contrato de empréstimo é venda casada, logo, é abusivo.
12- Se o cliente possuir conta bancária naquele banco, a taxa de abertura de contrato é abusiva.
13- A depender do valor de avaliação do bem também pode ser abusivo.