Orientação e Atendimento Jurídico Especializado em Bpc/Loas

Projeto: orientação e atendimento jurídico em bpc/loas
este projeto tem como objetivo oferecer orientação jurídica especializada sobre o benefício de prestação continuada — bpc/loas. O atendimento será destinado a pessoas idosas, pessoas com deficiência e famílias em situação de vulnerabilidade social.
O BPC é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, que pode garantir o pagamento mensal de um salário mínimo à pessoa que preencher os requisitos legais. Para receber o benefício, não é necessário ter realizado contribuições ao INSS. Entretanto, o requerente deverá comprovar as condições exigidas pela legislação. Reuniões poderão ser realizadas por chamada de vídeo, telefone ou plataforma digital. Os documentos poderão ser encaminhados eletronicamente para análise e, após o recebimento, faremos a conferência do material apresentado. O atendimento será realizado por advogada.