Sobre este projeto
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Aberto
Juizado especial não é competente para cobranças de condomínio misto. Entretanto Um Condominio que funciona como hotel e residência além de bar, restaurante e estacionamento pago no interior do condomínio, acionou vários condôminos, de cobrança. Os condôminos deixaram de pagar por o condomínio não prestar contas, muito embora tenha sido condenado em última instancia para tal.
Entretanto esta juíza diferentemente da maioria dos Juízes dos juizados, que se julgaram incompetente para cobrança de condomínio, esta instruiu o processo embora na contestaçºao, tenha se arguido a incompetência, esta sentenciou em favor do condomínio, logo em seguida na execução fez penhora em conta bancária destinada a alimentos, como se não bastasse, fez penhora em poupança abaixo dos 40 salários mínimo. Por último liberou o Alvara, sem a intimação do advogado do executado, apenas a executada leu a intimação. 99% dos juízes do Juizado especial, onde este condomínio aciona para cobrança, se julgam incompetente.
Por outro lado o condomínio ajuizou nesse mesmo juizado uma cobrança, no sorteio foi distribuído para turnos diferentes. Como pode a juíza do Turno da manhã, julgar se incompetente e o do Vespertino não. Portanto preciso de Representar a Juiza, uma vez que vitima fui eu e esse mesmo juízo prossegue acatando pedido de novas penhoras em minha conta bancaria, o que não é justo, uma vez que existe decisões, com relação a incompetência do Juizo para julgar ações de cobrança desse condomínio contra os condôminos, suscitando" enunciado do fonaje".
A única que sentencia em favor desse condomínio, não acatando nenhuma manifestação contrária em petições!!
Categoria Jurídico
Tempo requerido Até 5 horas
Isso é um projeto ou uma posição de trabalho? Um projeto
Disponibilidade requerida Conforme necessário
Prazo de Entrega: Não estabelecido