Sobre este projeto
engineering-manufacturing / others-3
Aberto
Com a finalidade de priorizar pedestres e ciclistas e o uso de veículos não motorizados na requalificação de espaços públicos, Vitória permite a instalação de parklets, que são minipraças, em vagas de estacionamento. Esses espaços de uso público são destinados ao lazer e à convivência das famílias na cidade.
São equipamentos que qualificam o uso do espaço público, de forma democrática, por pedestres, ciclistas, crianças e idosos, trazendo conforto, recreação e humanização, além de incentivar o comércio local. A implantação desses equipamentos, que pode ser feito por pessoa física ou jurídica, é regulada pela Lei Lei 8.934/2016 e pelo Decreto 19.633/2021
O empreendedor fica responsável pela construção, instalação e manutenção do parklet, em até duas vagas de veículos. É Permitido mais de um equipamento por via.
O Decreto veda a ocupação de vagas de estacionamento destinadas a idosos, a pessoas com deficiência e outras que possuem regulamentação especial. Além disso, os custos financeiros referentes a instalação, manutenção e remoção do parklet serão de responsabilidade exclusiva do mantenedor.
Os parklets não podem obstruir faixas de travessia de pedestres, rampas de pedestres, acessos a garagens, faixa exclusiva de ônibus, ciclovias ou ciclofaixas, pontos de ônibus e de táxi e equipamento de combate a incêndio.
Em locais onde funcionam vagas de estacionamento rotativo, serão seguidos os seguintes parâmetros:
Em vias públicas de até 500 metros de extensão no bairro, só será autorizada a instalação de 01 (um) parklet;
Em vias públicas de 501 metros a 1.000 metros de extensão, poderá ser autorizada a instalação de até 02 (dois) parklets;
Em vias públicas acima de 1.000 metros de extensão, poderá ser autorizada a instalação de até 03 (três) parklets.
Categoria Engenharia e Manufatura
Subcategoria Outros
Tamanho do projeto Pequeño
Isso é um projeto ou uma posição de trabalho? Um projeto
Disponibilidade requerida Conforme necessário
Prazo de Entrega: Não estabelecido
Habilidades necessárias