Analisando propostas

Advogado(a) para Ação Judicial contra Universidade por Descumprimento Contratual e Cobranças

Publicado em 05 de Março de 2026 dias na Jurídico

Sobre este projeto

Aberto

Procura-se profissional com OAB ativa para atuar em processo judicial contra uma universidade. O processo foi recém protocolado. O caso envolve o descumprimento da oferta inicial, com a universidade oferecendo um curso em modalidade diferente da contratada (semipresencial sem aula presencial). Além disso, houve majoração da mensalidade com a inclusão de uma rubrica - DIS (dissolução solidária) não contratada e bloqueio da renovação de matrícula no ultimo semestre por débitos que estão sendo questionados. O processo tramita em primeira instância no Juizado Especial e utiliza o sistema E-proc/tjsp. O advogado(a) será responsável por acompanhar o andamento processual e, principalmente, assegurar o poder recursal em caso de qualquer incidente no curso do processo. É Fundamental que o profissional tenha experiência em direito do consumidor e direito educacional, com foco em litígios.

Categoria Jurídico
Tempo requerido Mais de 20 horas

Duração do projeto Não estabelecido

Habilidades necessárias

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