Advogado(a) para Revisão, Assinatura e Protocolo Eletrônico de Ação Rescisória no Tjmg

Procuramos um(a) advogado(a) com OAB ativa para uma atuação pontual e limitada em uma Ação Rescisória a ser proposta no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A peça jurídica já foi integralmente elaborada, com estudo aprofundado do processo, organização dos fatos, provas e fundamentos legais. O trabalho principal de redação já está concluído.

O profissional contratado atuará exclusivamente como:
- Responsável técnico jurídico pela peça.
- Leitor e avaliador da minuta da petição.
- Assinante da petição.
- Responsável pelo protocolo eletrônico da ação.

Não haverá, por parte do profissional:
- Comparecimento a audiências.
- Comparecimento ao fórum físico.
- Acompanhamento contínuo do processo.
- Elaboração ou interposição de recursos.
- Garantia de êxito da ação.

Caso o advogado entenda necessários ajustes técnicos na peça, o cliente se responsabiliza por realizar as alterações. A contratação é lícita e compatível com as normas da oab, não se tratando de empréstimo de oab, mas sim de uma revisão, concordância e assinatura consciente, com responsabilidade limitada à atuação contratada. Justamente por ser uma atuação restrita (ler, validar, assinar e protocolar), busca-se um honorário reduzido, em valor fixo, a combinar. Se o profissional discordar tecnicamente da peça, poderá recusar a assinatura, sem qualquer ônus.

Requisitos:
- OAB ativa.
- Disponibilidade para trabalho 100% online.
- Disposição para formalizar um contrato de prestação de serviços.