Sobre este projeto
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Aberto
Procuro um profissional para uma análise jurídica aprofundada sobre a viabilidade e segurança da aquisição de um apartamento enquadrado como HIS-2 no município de São Paulo para fins de investimento e locação residencial tradicional. A principal dúvida é se uma pessoa com renda superior ao limite de 6 salários mínimos pode adquirir tal unidade, considerando os Decretos Municipais nº 63.130/2024 e nº 64.244/2025.
O profissional deverá investigar e esclarecer os seguintes pontos:
1. Segurança jurídica para a aquisição de unidade HIS-2 por investidor com renda acima do limite estabelecido para o beneficiário direto.
2. Identificação de riscos regulatórios e futuros associados a essa modalidade de aquisição e destinação.
3. Verificação da existência de entendimento consolidado da Prefeitura de São Paulo, jurisprudência relevante ou pareceres jurídicos sobre o tema.
É Essencial que o freelancer tenha experiência com operações envolvendo his/hmp em são paulo e profundo conhecimento da legislação urbanística e imobiliária municipal.
Categoria Jurídico
Tempo requerido Até 5 horas
Prazo de Entrega: Não estabelecido
Habilidades necessárias