Status: Finished

Artigo Juridico de especialista sobre condominio.

Project details:
Budget: Open
Published: 4 months ago
Deadline: 10 days
Bids: 4
Interested freelancers: 7
Description:
Preciso fazer um artigo jurídico sobre o seguinte tema:

COBRANÇA DO VALOR DA ENERGIA DO ESTACIONAMENTO NO CONDOMÍNIO DE UM SHOPPING CENTER.

A situação é a seguinte:

O Shopping Center tem estacionamento próprio no subsolo, porém ele cobra dos clientes uma taxa de estacionamento.

Os lojistas do shopping que queiram dar estacionamento grátis para seus clientes tem que comprar do Shopping/Empreendedor um pacote de vagas.

Todo valor recebido dos clientes a titulo de estacionamento é 100% repassado para o Shopping/Empreendedor.

Os funcionários desse estacionamento são registrados e pagos pelo próprio Shopping/Empreendedor.

Porém o valor da energia consumida de toda area do estacionamento é lançada integralmente no valor do condomínio para que todos os lojistas paguem, ficando o shopping isento de pagamento de energia do local.

Preciso de um artigo sobre este assunto, relatando quais direitos os lojistas e o shopping possui neste caso.

O shopping poderia cobrar esta energia dos lojistas (inserindo o valor no condomínio) e ficar isento alegando que a área é de uso comum?

Os lojistas podem recusar a pagar alegando que se o shopping quem obtêm o lucro com a cobrança do estacionamento, então que o shopping pague a energia do lugar?

Quem tem razão?
O que diz a Lei e as jurisprudências sobre o assunto?


Categoria: Legal
Isso é um projeto ou uma posição de trabalho?: Um projeto
Disponibilidade requerida: Conforme necessário

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Lionardo F. P.
(Rating 4.87 out of 5)
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