Assessoria Jurídica e Elaboração de Mandado de Segurança contra Ifal para Emissão de Diploma

O cliente busca orientação jurídica e a elaboração de um Mandado de Segurança contra o Instituto Federal de Alagoas (IFAL). O objetivo é garantir a emissão do certificado/diploma de conclusão do Ensino Médio e do curso Técnico Integrado em Agroindústria. O cliente concluiu todas as disciplinas e o estágio obrigatório do curso. No entanto, o relatório final do estágio não foi entregue dentro do prazo inicial da instituição. Em fevereiro de 2026, foi protocolado um pedido administrativo de prorrogação de prazo para a entrega do relatório, que ainda está pendente de decisão pela PROEN. Apesar da pendência administrativa, o IFAL tem se recusado a emitir os documentos de conclusão, o que já resultou na perda de oportunidades acadêmicas e na não renovação de uma bolsa de estudos. O profissional deverá analisar a viabilidade jurídica da ação, fornecer a devida orientação e, se aplicável, proceder com a elaboração e acompanhamento do Mandado de Segurança para assegurar o direito do cliente à obtenção de seu diploma.