Assessoria Jurídica para Ação de Alimentos e Execução de Pensão Alimentícia

Busco assessoria jurídica especializada para atuar em um processo de alimentos em andamento na 1ª Vara de Família e Sucessões de Ribeirão das Neves/MG, representando uma menor. O genitor, um servidor público federal aposentado, pagava 20% dos rendimentos líquidos como pensão alimentícia. No entanto, em maio de 2025, sua aposentadoria foi cassada, resultando na interrupção do desconto da pensão e no acúmulo de mais de um mês de atraso, o que tem prejudicado significativamente o sustento da criança. Os objetivos principais da ação são: 1. A fixação de um valor mensal fixo para a pensão alimentícia enquanto o genitor não possuir renda formal. 2. O restabelecimento do desconto de 20% dos rendimentos líquidos, caso o genitor volte a ter vínculo empregatício ou renda formal. 3. A solicitação ao juiz da possibilidade de prisão civil do genitor devido ao atraso no pagamento da pensão. Profissionais com experiência em direito de família e atuação na região de Belo Horizonte ou proximidades terão um diferencial.