Sobre este proyecto
legal /
Abierto
Procuramos um(a) consultor(a) ambiental ou empresa especializada para conduzir um estudo técnico-ambiental e o processo de licenciamento junto à CETESB (Agência Mogi Mirim/Mogi Guaçu). O projeto foca em um curso d'água de origem antrópica, formado a partir de uma bacia artificial e atualmente classificado como córrego com Área de Preservação Permanente (APP).
O escopo do trabalho inclui as seguintes etapas:
* Análise técnica aprofundada da origem artificial do curso d'água.
* Avaliação da viabilidade legal para drenagem, desvio ou canalização técnica do curso d'água.
* Elaboração de um laudo técnico ambiental e hidrológico detalhado.
* Orientação e/ou condução completa do processo de licenciamento junto à CETESB e, se necessário, ao Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE).
* Proposição de soluções ambientalmente viáveis, incluindo a identificação e gestão de eventuais medidas compensatórias.
Buscamos profissionais com experiência comprovada em legislação ambiental brasileira e processos de licenciamento junto aos órgãos reguladores estaduais, especialmente cetesb e daee, na região indicada.
Categoría Legal
Tiempo requerido Más de 20 horas
Plazo de Entrega: No definido
Habilidades necesarias