Sobre este proyecto
legal /
Abierto
Busco um advogado(a) para fornecer orientações e mentoria detalhada sobre o processo de aquisição de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV), conforme o Artigo 100 da Constituição Federal. A consultoria deve abordar as seguintes questões específicas:
1. Esclarecer até qual momento é possível solicitar a cessão dos créditos de RPV.
2. Indicar quais peças processuais devem ser protocoladas quando um juiz indefere o pedido de cessão.
3. Orientar sobre os procedimentos a serem adotados quando o juiz não analisa o pedido de cessão e a requisição de pagamento é encaminhada diretamente ao Tribunal de Justiça.
4. Oferecer orientações gerais e aprofundadas sobre o tema de precatórios e RPV, incluindo aspectos práticos e estratégicos para a aquisição e gestão desses títulos. O objetivo é garantir que o cliente compreenda plenamente os trâmites legais e as melhores práticas para navegar por esse processo complexo.
Categoría Legal
Tiempo requerido De 5 a 20 horas
Duración del proyecto No definido
Habilidades necesarias