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Prezados profissionais, preciso de assistência para a elaboração de uma ata e uma petição legalmente fundamentada para um processo de Usucapião Extrajudicial. A petição deve ser firmada por advogado e precisa detalhar os seguintes pontos essenciais:
I. A modalidade específica de usucapião requerida, com a devida indicação de sua base legal ou constitucional.
II. A origem e as características detalhadas da posse do imóvel usucapiendo, incluindo a existência de qualquer edificação, benfeitoria ou acessão, com as respectivas datas de ocorrência.
III. O nome completo e o estado civil de todos os possuidores anteriores, cujo tempo de posse será somado ao do requerente para completar o período aquisitivo necessário.
IV. O número da matrícula ou transcrição do registro da área onde o imóvel usucapiendo está inserido. Caso o imóvel não esteja matriculado ou transcrito, essa informação deve ser claramente indicada.
V. O valor atribuído ao imóvel usucapiendo para fins legais.
Busco um profissional com experiência comprovada em direito imobiliário e processos de usucapião, capaz de redigir documentos claros, precisos e em conformidade com a legislação vigente.
Category Legal
Time required More than 20 hours
Delivery term: Not specified
Skills needed