Elaboração de Cálculo Contábil para Pensão por Morte Judicial (Trf)

Um contador é necessário para elaborar um cálculo detalhado de pensão por morte para um processo judicial no Tribunal Regional Federal (TRF). O objetivo é contestar o cálculo apresentado pelo INSS, que resultou em um pedido do juiz para que o autor apresente um novo cálculo. O trabalho envolve os seguintes pontos: 1. Calcular o valor total devido: Somar dois salários mínimos mensais, incluindo abonos e décimo terceiro salário. 2. Subtrair valores já recebidos: Descontar um salário mínimo mensal recebido sob o benefício LOAS até julho de 2025. 3. Reajustar os atrasados: Atualizar os valores devidos até a data atual ou até a data de pagamento a ser definida. 4. Preparar petição: Redigir uma petição argumentando que o cálculo do INSS está incorreto, pois o direito a dois salários mínimos gera créditos em atraso, e não uma dívida ou valor a consignar. A petição deve solicitar a emissão de uma Requisição de Pequeno Valor (RPV) com a soma dos atrasados mensais e o débito do que já foi recebido. O cálculo deve ser simples e direto, focando no verdadeiro direito a receber, sem considerar as premissas equivocadas do INSS.