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Estamos buscando um profissional jurídico qualificado para elaborar uma notificação extrajudicial. O objetivo é abordar o uso indevido de uma marca por um distribuidor localizado em Conceição da Feira, Bahia. Existe uma liminar judicial pré-existente que proíbe o uso desta marca por terceiros. Precisamos que o profissional analise a situação, prepare a notificação com base na liminar e nas informações disponíveis sobre a infração atual, e garanta que o documento seja legalmente robusto para exigir a cessação imediata do uso não autorizado da marca. É Fundamental que o freelancer tenha experiência em direito de propriedade intelectual e direito comercial brasileiro.
Category Legal
Time required More than 20 hours
Delivery term: Not specified
Skills needed