Sobre este proyecto
legal /
Abierto
Contexto general del proyecto
O objetivo principal do projeto é analisar a viabilidade jurídica de realizar uma licitação para a compra de livros em uma situação onde a empresa possui um atestado de exclusividade, mas os distribuidores com os quais ela trabalha têm contratos de não exclusividade. Outro ponto de preocupação é a participação dos distribuidores no pregão. É Questionado se é possível permitir que os distribuidores, que não têm exclusividade, participem do pregão eletrônico, ao invés de limitar a participação apenas à empresa. Também preciso de recomendações jurídicas claras sobre a necessidade de exigir que seus distribuidores se cadastrem diretamente como fornecedores ou se pode atuar exclusivamente como parte do processo de contratação. Além disso, é importante que a análise aborde as medidas que a empresa e seus distribuidores podem adotar para evitar questionamentos legais ou contestações durante o processo licitatório. O parecer também deve considerar os possíveis cenários de risco e as medidas que devem ser tomadas para assegurar que o certame seja conduzido de forma justa e sem interferências indevidas.
Categoría Legal
Tiempo requerido De 5 a 20 horas
¿Es un proyecto o una posición? Un proyecto
Disponibilidad requerida Según se necesite
Plazo de Entrega: 19 Febrero, 2025
Habilidades necesarias