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A organização da prestação da assistência no SUS é baseada em dois princípios
fundamentais: a regionalização e a hierarquização. Além destes princípios o siste-
ma, ao longo dos anos, estabeleceu que as ações e procedimentos se dispusessem
em dois blocos, sendo um relativo à atenção básica, e o outro, que contempla as
ações de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar. Desta forma, foram
definidos sistemas de informação, de pagamento, e de controle, avaliação e regula-
ção.

As ações e procedimentos considerados de média e alta complexidade ambula-
torial e hospitalar constituem-se para os gestores um importante elenco de respon-
sabilidades, serviços e procedimentos relevantes para a garantia da resolutividade
e integralidade da assistência ao cidadão. Além disso, este componente consome
em torno de 40% dos recursos da União alocados no Orçamento da Saúde (Média e
Alta Complexidade – MAC e Fundo de Ações Estratégicas e Compensação – Faec).
Os gestores estaduais têm se defrontado no seu cotidiano com o dilema da ga-
rantia do acesso, da qualidade e resolutividade por meio de conformação de redes
de atenção à saúde, de forma equânime e integral, dentro do quadro de insuficiên-
cia financeira.

O CONASS apresenta neste livro toda a legislação que orienta a organização
das ações de média e alta complexidade, as responsabilidades dos gestores e a
forma de financiamento, com o objetivo de apoiar a gestão estadual no exercício
da sua macrofunção de coordenação do sistema de saúde no âmbito estadual, e de
estimular a luta pela conquista de novos recursos para o setor.