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Reforço Jurídico em Ação Judicial para Imunoterapia contra Câncer Raro - Especialista em Ações contra o Sus Max project

Published on the April 30, 2025 in Legal

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Estou com um processo judicial para conseguir um tratamento de câncer raro pago pelo governo. Até o memento, a solicitação foi negada, já estamos no segundo recurso. Gostaria de contratar um advogado freelancer com experiência na área para ajudar no caso, alguém que forneça uma outra abordagem para complementar o pedido para ganharmos a causa. Esse processo é para o Pai de uma amiga, mas eu pretendo custear os serviços do advogado.

Este projeto busca a contratação pontual de um advogado com experiência comprovada em Direito à Saúde e ações judiciais contra o SUS para fornecer assessoria estratégica complementar em um processo em curso.
O caso envolve um paciente de 57 anos diagnosticado com melanoma uveal com metástase pulmonar (CID C69.3, estágio IV), que pleiteia judicialmente o fornecimento dos medicamentos Nivolumabe (Opdivo) e Ipilimumabe (Yervoy), recomendados por oncologista especialista da rede pública (UNACON).
Já houve negativa administrativa e judicial. A ação inicial teve o pedido indeferido em 1ª instância, e encontra-se atualmente em fase recursal com pedido de tutela antecipada, fundamentado nos temas 106 (stj) e 1234 (stf), além de jurisprudência consolidada sobre a solidariedade dos entes federativos no fornecimento de medicamentos não incorporados ao sus, mas registrados na anvisa.
O objetivo é receber análise crítica técnica do caso e sugestões de abordagem jurídica complementar, que possam ser integradas ao recurso ou a futuras medidas processuais. Também se busca reforçar os argumentos relativos à:
•    Imprescindibilidade do tratamento;
•    Inexistência de substituto terapêutico no SUS;
•    Proporcionalidade e precedência dos direitos fundamentais frente à análise de custo-efetividade;
•    Incapacidade financeira real do autor.
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🧾 Documentos disponíveis:
•    Petição inicial e emenda à inicial;
•    Recurso ao TRF4;
•    Laudos médicos e parecer técnico da UNACON;
•    Receitas, negativa administrativa e documentação fiscal/patrimonial.
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🎯 Perfil do profissional desejado:
•    Especialista em ações de fornecimento de medicamentos;
•    Conhecimento atualizado sobre jurisprudência do stf/stj (temas 6, 106, 1234);
•    habilidade em redação jurídica estratégica com ênfase em tutela de urgência.

Project overview

### Objetivo Fornecer análise estratégica e sugestões fundamentadas para fortalecer o recurso judicial em andamento, buscando a concessão urgente dos medicamentos Nivolumabe (Opdivo) e Ipilimumabe (Yervoy) pelo SUS a paciente com melanoma uveal metastático. ________________________________________ ### Duração do Projeto Prazo total: 30 dias corridos Com entregas parciais e revisão final conforme detalhado abaixo. ________________________________________ ### Entregáveis 1. Análise Jurídica do Caso (Dia 2) • Leitura técnica da petição inicial, laudos médicos e do recurso de 2º grau. • Diagnóstico jurídico: pontos fortes, fragilidades e riscos atuais. • Comentários sobre o uso do Tema 106 (STJ) e Tema 1234 (STF) no caso. Formato: Documento pdf ou docx com análise detalhada (2-3 páginas). ________________________________________ 2. Memorial Estratégico Complementar (Dia 5) • Proposta de argumentos adicionais a serem inseridos em novo recurso ou pedido de reconsideração. • Sugestões de jurisprudência atualizada e base legal. • Opções para fundamentar urgência, risco de morte e proteção de direito fundamental à saúde. Formato: Texto redacional pronto para ser incorporado a petição, com notas de rodapé e referências. ________________________________________ 3. Modelo de Petição para Novo Pedido de Tutela de Urgência (Dia 7) • Peça pronta para eventual reapresentação do pedido em 2ª instância ou mesmo em MS (se cabível). • Incluir pedidos de bloqueio de valores e fundamentos técnico-médicos de urgência. Formato: Documento Word com campos editáveis. ________________________________________ ### Revisão e Alinhamento • Uma rodada de revisão incluída (até 24h após envio final). • Comunicação por e-mail ou chamada rápida (se necessário) para alinhamento dos pontos principais. ________________________________________ ### Materiais e Acesso Fornecidos ao Freelancer • PDF com todos os documentos do processo (1º e 2º grau); • Laudos médicos, receitas e negativas administrativas; • Documentação fiscal e declaração de hipossuficiência do autor.

Category Legal
Time required From 5 to 20 hours
Is this a project or a position? Project
Required availability As needed

Delivery term: May 31, 2025

Skills needed

Medical Law

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