Revisão de Termo de Filiação e Parecer de Risco Trabalhista para Grupo Associativo

Somos um grupo de associações sem fins lucrativos de Curitiba/PR, composto por 4 entidades (4 CNPJs), que filia profissionais autônomos e presta a eles apoio administrativo, contábil e fiscal, incluindo emissão de nota fiscal e repasse de valores, com taxa administrativa de 14% sobre as operações. A adesão é feita por formulário online com aceite eletrônico e o termo prevê arbitragem (ABRAME, Curitiba/PR).

Escopo do trabalho:
1. Revisão completa do Termo de Filiação atual, com atenção especial ao risco de reconhecimento de vínculo empregatício (pejotização) e à nomenclatura dos repasses (honorários x ajuda de custo).
2. Parecer objetivo de risco trabalhista da estrutura como um todo.
3. Minuta corrigida do termo, pronta para publicação no site.
4. Avaliação da cláusula de arbitragem e da base legal de assinatura eletrônica.

Já temos um levantamento interno com os pontos problemáticos do texto (erros de redação e inconsistências de conteúdo), que enviaremos em PDF junto com o termo completo para agilizar a análise.

Requisitos da proposta: número de registro ativo na OAB, valor fechado pelo escopo completo (não por hora), prazo de entrega e experiência prévia com direito trabalhista empresarial, associações ou terceiro setor. Propostas sem registro OAB informado não serão consideradas.