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Revisão Jurídica Completa de Plataforma Digital (Lgpd e Direito Digital)

Publicado el 16 Noviembre, 2026 en Legal

Sobre este proyecto

Abierto

Estamos buscando um(a) advogado(a) especializado(a) em Direito Digital e LGPD para realizar uma revisão jurídica abrangente da plataforma MeuCabeloPreto (https://beta.meucabelopreto.com.br/).

MeuCabeloPreto é uma plataforma inovadora que conecta clientes a salões e profissionais especializados em cabelos afro, tranças, dreads e outros serviços de beleza. A plataforma permite o cadastro de estabelecimentos, profissionais, serviços, fotos e informações de contato. O projeto encontra-se em fase beta e é crucial garantir sua total adequação jurídica antes do lançamento público.

Serviços necessários:
1. Elaboração ou revisão detalhada dos Termos de Uso e Política de Privacidade da plataforma.
2. Análise completa de conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais legislações aplicáveis ao ambiente digital.
3. Revisão minuciosa dos processos de cadastro, autenticação e tratamento de dados pessoais dos usuários e profissionais.
4. Avaliação das responsabilidades legais da plataforma e dos profissionais cadastrados, identificando potenciais riscos.
5. Orientações claras sobre o uso de imagens, direitos autorais e gestão de conteúdos publicados pelos usuários.
6. Análise da implementação de cookies, ferramentas de analytics e mecanismos de consentimento.
7. Orientações sobre os procedimentos de exclusão de contas e o exercício dos direitos dos titulares de dados.
8. Identificação de todos os riscos jurídicos relevantes e proposição de recomendações de adequação.

Entregáveis esperados:
- Documentos jurídicos (Termos de Uso e Política de Privacidade) finalizados e prontos para publicação.
- Relatório detalhado de riscos jurídicos identificados e recomendações estratégicas.
- Checklist de ajustes técnicos e operacionais necessários no site para conformidade.

Procuramos um serviço pontual, com orçamento fechado, preferencialmente de um profissional com comprovada experiência em plataformas digitais e startups.

Categoría Legal
Tiempo requerido De 5 a 20 horas

Plazo de Entrega: No definido

Habilidades necesarias